O projeto de lei, de iniciativa popular, que pede a revogação das leis complementares 150/2004 e 417/2011, que autorizam o governo do Estado a contratar Organizações Sociais (OS) para desempenharem atividades na área da saúde, não será votado na sessão de hoje da Assembleia Legislativa. A informação foi confirmada, ao Só Notícias, pelo deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), atual presidente do legislativo. “Não entra na pauta de hoje, porque depende de um trâmite legal”.
De acordo com o parlamentar, o projeto aguarda parecer da Comissão Especial e há possibilidades da matéria ser apreciada na próxima semana, mas que dependeria do trâmite na comissão.
O deputado se posicionou contrário a aprovação do projeto. Para ele, a gestão das entidades têm apresentado bons resultados para a saúde pública de Mato Grosso. “Antes tinha fila para cirurgias, hoje não tem mais. As OSS tem funcionado bem. Além disso, você não pode romper um contrato assim, isso geraria um colapso”.
Conforme Só Notícias divulgou, servidores da Saúde e entidades pretendem realizar, hoje, na Assembleia Legislativa, uma manifestação para acompanhar votação do projeto de lei. A matéria foi protocolada na Assembleia Legislativa em outubro do ano passado, com mais de 36 mil assinaturas de mato-grossenses. A expectativa dos manifestantes era de que ela fosse apreciada em primeira votação hoje.